Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) Última atualização: 25/06/2026

A presente Política de Privacidade explica de que forma a ROGÉRIO BRAGA, LDA, comercialmente designada por RBTUR, recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, visitantes do website, fornecedores, parceiros e demais pessoas que interajam com a empresa.

A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente e limitada ao necessário, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, privacidade e comunicações eletrónicas.

1. Responsável pelo tratamento dos dados O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: ROGÉRIO BRAGA, LDA Morada: RUA DO NEGREIRO, N.º25, 4730-465 VILA DE PRADO NIPC: 513977600 Email geral: pedrobraga@rbtur.com

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar a ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) através do contacto de email acima indicado.

2. Dados pessoais tratados A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, consoante a relação existente com o titular dos dados e os serviços solicitados ou contratados. Podem ser tratados, nomeadamente, os seguintes dados: a) Dados de identificação: nome completo, número de identificação fiscal, nacionalidade, documento de identificação ou passaporte, quando necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigação legal; b) Dados de contacto: endereço de email, morada, país ou localidade; c) Dados de reserva e prestação de serviços: datas, horários, número de participantes, local de encontro ou recolha, idioma, preferências comunicadas pelo cliente, tipo de experiência contratada, histórico de reservas e comunicações relacionadas com a prestação do serviço; d) Dados de faturação e pagamento: dados necessários à emissão de faturas, comprovativos de pagamento, referências de pagamento e demais elementos contabilísticos ou fiscais; e) Dados de comunicação: mensagens enviadas através do website, email, redes sociais, plataformas de reserva, formulários de contacto ou outros canais utilizados pelo cliente; f) Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de cookies, browser utilizado, páginas visitadas, data e hora de acesso e dados estatísticos de utilização do website; g) Dados relativos a preferências ou necessidades especiais: informação sobre acessibilidade, restrições alimentares, necessidades logísticas ou outras informações voluntariamente comunicadas pelo cliente.

A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) não solicita, em regra, categorias especiais de dados pessoais. Contudo, em certos casos, o cliente poderá comunicar voluntariamente dados que revelem necessidades específicas. Nestes casos, tais dados serão tratados apenas na medida estritamente necessária para organizar e prestar o serviço solicitado.

3. Forma de recolha dos dados pessoais A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) poderá recolher dados pessoais através dos seguintes meios: a) Website da empresa; b) Formulários de contacto ou reserva; c) Email, redes sociais ou outros canais digitais; d) Plataformas de reserva, agências ou parceiros comerciais; e) Documentos físicos ou digitais preenchidos pelo cliente; f) Cookies e tecnologias semelhantes utilizadas no website.

4. Finalidades do tratamento Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades: a) Responder a pedidos de informação, contacto ou orçamento; b) Gerir reservas, compras no carrinho, cancelamentos e comunicações com clientes; c) Preparar, organizar e prestar serviços de transfer, tours turísticos e outros serviços contratados; d) Emitir faturas, recibos e gerir pagamentos ou reembolsos (incluindo partilha necessária com gateways de pagamento); e) Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou regulatórias; f) Enviar comunicações de marketing, quando exista fundamento legal adequado; g) Garantir a segurança do website e prevenir fraudes.

5. Fundamentos de licitude A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) trata dados pessoais apenas quando exista um fundamento de licitude adequado: a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (preparar reservas e prestar serviços); b) Cumprimento de obrigações legais (obrigações fiscais e contabilísticas); c) Interesse legítimo da empresa (gestão da atividade, prevenção de fraude); d) Consentimento (para marketing ou cookies não essenciais).

6. Utilização de ferramentas de inteligência artificial e modelos de linguagem A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial para apoio na organização de reservas, tradução de comunicações ou logística, limitando sempre o tratamento aos dados estritamente necessários e garantindo a privacidade dos mesmos, sem utilizar dados dos clientes para treinar modelos públicos de forma não anonimizada.

7. Comunicações de marketing O envio destas comunicações será realizado apenas quando exista consentimento do titular dos dados. O titular poderá opor-se ao envio a qualquer momento.

8. Partilha de dados com terceiros A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) poderá partilhar dados com: a) Prestadores envolvidos na execução dos serviços; b) Prestadores de serviços de alojamento web, processamento de pagamentos (ex: EuPago/Stripe), faturação e contabilidade; c) Autoridades públicas, fiscais ou judiciais, quando exista obrigação legal. A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) não vende dados pessoais dos seus clientes a terceiros.

9. Transferências internacionais de dados Sempre que possível, o tratamento de dados será feito no Espaço Económico Europeu. Caso seja necessário transferir para fora, será feito ao abrigo dos mecanismos legais do RGPD.

10. Conservação dos dados pessoais A empresa conservará os dados apenas durante o período necessário: a) Dados de faturação e contabilidade: conservados durante o prazo legalmente exigido pela Autoridade Tributária (normalmente 10 anos); b) Dados de reservas e contratos: conservados durante a relação comercial e período legal de garantias; c) Dados de marketing: até oposição ou retirada do consentimento.

11. Segurança e confidencialidade A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) adota medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais (certificados SSL/HTTPS, controlo de acessos e seleção de prestadores seguros).

12. Violação de dados pessoais Em caso de violação de dados com risco para os direitos dos titulares, a empresa notificará a CNPD e os afetados, nos termos do RGPD.

13. Direitos dos titulares dos dados O titular dos dados tem o direito de: a) Aceder aos seus dados; b) Solicitar a retificação de dados inexatos; c) Solicitar o apagamento dos dados (direito a ser esquecido); d) Limitar ou opor-se ao tratamento; e) Retirar o consentimento. O exercício destes direitos é gratuito e pode ser feito através do email: pedrobraga@rbtur.com.

14. Dados de menores Quando tratados, serão apenas na medida necessária para a prestação do serviço e segurança.

15. Cookies e tecnologias semelhantes O website utiliza cookies essenciais para o funcionamento (ex: carrinho de compras) e poderá usar cookies de análise ou marketing com o consentimento prévio do utilizador. O utilizador pode gerir as opções no seu navegador.

16. Ligações e Plataformas de Terceiros A empresa não é responsável pelas práticas de privacidade de websites externos com ligações no nosso site. A interação com redes sociais (Instagram, Facebook) rege-se pelas políticas das respetivas plataformas.

17. Atualizações desta Política de Privacidade A ROGÉRIO BRAGA, LDA (RBTUR) poderá atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais. A versão atualizada será publicada no website.

18. Contactos e reclamações Para questões relacionadas com a proteção de dados: ROGÉRIO BRAGA, LDA Morada: RUA DO NEGREIRO, N.º25, 4730-465 VILA DE PRADO Email: pedrobraga@rbtur.com

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD (www.cnpd.pt).